Documentação – CEUA
COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS
ORIENTAÇÕES GERAIS
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM ENSINO E/OU PESQUISA
A CEUA – FOB/USP norteia-se pela Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais, em consonância com as regulamentações internacionais, de modo a garantir que os aspectos éticos que envolvem a experimentação animal sejam garantidos.
Esta Comissão adotou o Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino e/ou Pesquisa, elaborado pelo CONCEA, alterando-o minimamente. Este formulário está disponibilizado no “Quadro 1” juntamente com as Orientações e Modelos de documentos que deverão compor as solicitações apresentadas a esta Comissão.
A CEUA – FOB/USP somente apreciará Solicitação de Parecer apresentada pelo Pesquisador Responsável, que deverá ser membro docente, ou pós-doutorando.
Os projetos de pesquisa ou o roteiro de aulas deverão ser enviados para o e-mail: ceua@fob.usp.br, com 60 (sessenta) dias antes do início da execução do projeto.
A solicitação de parecer da CEUA – FOB/USP sobre uma aula prática deve ser feita pelo professor responsável pela disciplina ou pelo departamento (em caso de aulas ministradas a diversas disciplinas) com vínculo empregatício com a FOB/USP.
A CEUA – FOB/USP não receberá Solicitação de Autorização apresentada por discente.
Quadro 1 – Documentação obrigatória para submissão de solicitação de parecer à CEUA-FOB/USP
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Tipo de documento |
Modelo/ Orientações |
Arquivo |
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Carta de encaminhamento*# Realizar o “download” do modelo disponível; Preencher todos os campos e imprimir, frente e verso, cópia legível; Recolher a assinatura; Enviar o documento assinado (pdf) para o e-mail: ceua@fob.usp.br |
“Download de Modelo” | |
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Folha de rosto* # Realizar o “download” do modelo disponível; Preencher todos os campos e Imprimir cópia legível; Recolher todas as assinaturas (obs: a CEUA não receberá documento parcialmente assinado); Enviar o documento assinado (pdf) para o e-mail: ceua@fob.usp.br, que providenciará a ciência e assinatura da Diretoria da FOB/USP. |
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Formulário unificado* # Realizar o “download” do modelo disponível; Preencher todos os campos e imprimir cópia legível, Recolher a assinatura; Enviar o documento assinado (pdf) para o e-mail: ceua@fob.usp.br Observar as normas do OF. PRPI 141/2023, de 10/08/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. A USP, com a colaboração do Instituto de Ciências Biomédicas disponibiliza um Curso de Princípios Éticos e Manejo de Animais em Pesquisa, totalmente gratuito e online (https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/) que cumpre os requisitos solicitados na Resolução CONCEA/MCTI Nº 49. |
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Projeto de pesquisa* Enviar o projeto de pesquisa (pdf) para o e-mail: ceua@fob.usp.br |
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Carta de aquiescência da Instituição Esta carta deverá ser providenciada sempre que experimentos sejam realizados fora do âmbito da FOB/USP. Realizar o “download” do modelo disponível; Preencher todos os campos e imprimir cópia legível; Recolher a assinatura do Responsável pela Instituição/Setor. |
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| Termo de Doação
Deverá estar descrito o dia, data e lote do abate referente às peças doadas. |
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Comprovante da relevância da aula no desenvolvimento da(s) Disciplina(s)# Ofício do Responsável pelo Colegiado (Comissão de Graduação, Conselho de Departamento, Comissão de Pós-Graduação ou outros) encaminhando à CEUA cópia da ata de reunião do Colegiado que aprovou essa atividade acadêmica |
* Itens obrigatórios para Projetos de Pesquisa
# Itens obrigatórios para Aulas Práticas
Modelo de Relatório Final para pesquisas em animais
Tendo dúvidas, consultar a secretaria da CEUA
Bloco E – Prédio da Pós-Graduação, pavimento superior, final do corredor. O atendimento aos pesquisadores se faz nos dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 8h30 às 17h30. e-mail: ceua@fob.usp.br – (14) 3235-8356
Página para Consulta:
CONCEA: https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html
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